segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Nota em defesa da SEPPIR / SPM / SNJ - Nenhum direito a menos

O Brasil começou a dar seu salto para o futuro com a implementação de uma série de políticas públicas em prol da igualdade, todas elas no contexto mundial das lutas populares e democráticas. Em especial com a realização de diversas Conferências mundiais contra o racismo (Durban em 2001), pela emancipação das mulheres (Pequim,1995), pelos direitos da juventude e pela diversidade sexual, consubstanciados na Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969.

Ratificadas pelo Congresso Nacional, o nosso país se comprometeu a eliminar daí em diante a chaga da desigualdade. Essa opção política nos levou a incluir ações, projetos e políticas públicas que estão no caminho certo para colocar o Brasil num salto civilizatório sem precedentes, cuja novidade é que o Estado tem papel fundamental, e não somente os governos.

Desde a Constituição Cidadã de 1988, que liberdade e igualdade não são valores abstratos, mas parte de um projeto de sociedade, onde a democracia se constrói com diálogo e participação social, em um processo de contínua invenção e reinvenção de direitos.

O Poder Executivo, em especial nos últimos doze anos, tem buscado transformar-se para dar conta das demandas dos povos historicamente excluídos dos espaços de status, prestígio e poder. Deste modo, o atual desenho institucional do Governo Federal, revela o compromisso do Mandato Democrático e Popular com a agenda política dos Movimentos Sociais.

No entanto, conforme chegou ao conhecimento público, o Governo Federal, sob pressão da grande mídia e da onda conservadora que tem ocupado o debate político nacional, pretende fazer uma reforma administrativa, que projetada sem diálogo e participação com as forças progressistas vivas de nosso país, pode se constituir em uma ameaça as conquistas no campo das ações sociais, principalmente, as voltadas para grupos socialmente vulneráveis  - como mulheres, promoção da igualdade racial, LGBT e juventude.

No coração da luta democrática em nosso país, as mulheres já pulsavam, rompendo preconceitos e tabus na luta pela Anistia e na demanda por direitos iguais. Na década de 80 do século passado, criou-se as Delegacias de Mulheres e no ano de 1985 conquistamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, fincando raízes para impulsionar ações que resultariam em exemplos para todo o mundo, de instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres.

Na recém-nascida construção de um governo comprometido com os setores mais sofridos de nossa população, momento histórico em que o país desperta com intensidade para a necessidade das políticas públicas específicas para as mulheres, manifestamos nossa decisão de defender a manutenção desta política. Mobilizamo-nos pela reforma política democrática, pela garantia da prosperidade econômica com a valorização do trabalho, por autonomia e mais poder para as mulheres, negros e jovens e pela conquista de uma mídia democrática e não discriminatória.

Senhora Presidenta Dilma, “nada pra vocês sem vocês”. Não existe bom governo feito de boas intenções, mas aqueles que se constituem promovendo o diálogo e participação social, e nos quais os interlocutores governamentais possui peso institucional, poder de decisão e capacidade para promover a transversalidade das políticas de promoção de igualdade.

A expansão das políticas de ação afirmativa, a retirada do país do mapa da fome, o enfrentamento eficaz da miséria, o reconhecimento das uniões homoafetivas, o crescimento da presença de mulheres e negros no ensino superior e a frente de micro e pequenas empresas, demonstram que o Brasil está no caminho certo de superação da chaga das desigualdades – étnico-raciais, geracionais, sexuais e de gênero.

Senhora Presidenta Dilma, todos nós saímos e sairemos às ruas em defesa da legitimidade do seu Governo, ungido pelo voto de 54 milhões de brasileiros, em defesa da democracia e da vida. Mas entendemos como inaceitável a desmontagem de estruturas administrativas, de controle social e de diálogo entre governo e sociedade, que vem pautando a luta contra toda forma de preconceito e desigualdade, e as duras penas tem conseguido alterar a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, com a redução da pobreza, das diferenças regionais e culturais. Portanto, agora é o momento de continuar, aprimorar a gestão pública para consolidação das iniciativas criadas e de pavimentação da trilha da cidadania.

Por isso, as entidades dos movimentos sociais, cidadãos e cidadãs, intelectuais, artistas e militantes assinam o Manifesto abaixo, contra a alteração do desenho institucional nas Secretarias de Políticas paras as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Juventude e em defesa do fortalecimento institucional desses órgãos, pois queremos que o Brasil dê um salto para o futuro, eliminado de vez a chaga dos preconceitos, do racismo, do sexismo e das desigualdades sociais e regionais.

Assinam:

1.       Abaça Ogum de Ronda / SE
2.       AFROUNEB – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros / UNEB – Santo Antonio
3.       Agentes de Pastoral Negros – APN´S
4.       Alteritas: diferença, arte e educação / MG
5.       Articulação de Mulheres de Asé IYagba / RN
6.       Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo – APSMNSP
7.       Associação Afro Cultural de Matriz Africana São Jerônimo /BA
8.       Associação Afro religiosa e Cultural Ilê Iyaba Omi – ACIYOMI /PA
9.       Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
10.   Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombola do Maranhão – ACONERUQ
11.   Associação Cultural Afro-brasileira de Oxaguiã / PA
12.   Associação de Defesa Ambiental COROPOS / RJ
13.   Associação de Educadores da USP - AEUSP
14.   Associação de Mulheres Negras Aqualtune / RJ
15.   Associação de Mulheres Negras Chica da Silva / MG
16.   Associação de Mulheres ODUM-AMO / SP
17.   Associação Nacional das Baianas de Acarajé / BA
18.   Associação dos Pesquisadores Negros da Bahia
19.   Associação Pró Moradia e Educação dos Empregados e Aposentados dos Correios - AME
20.   Associação de Sambistas e Comunidades de Terreiro de Samba do Estado de São Paulo – ASTECSP
21.   Batuque Afro Brasileiro de Nelson da Silva / MG
22.   Bocada Forte Hip Hop / SP
23.   Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
24.   Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT / SP
25.   Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira – CENARAB
26.   Centro dos Estudantes  de Santos e Região Metropolitana da Baixada Santista – CES
27.   Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira - CERNEGRO / AC
28.   Cia de Teatro é Tudo Cena / RJ
29.   CIR – Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
30.   Clube de Mães de Ilha de Mare - BA
31.   Coletivo de Empreendedoras Negras Makena / SP
32.   Coletivo de Entidades Negras – CEN
33.   Coletivo de Estudante Negro do Mackenzie – AFROMACK / SP
34.   Coletivo Feminista Baré do Amazonas
35.   Coletivo Hip Hop Feminino Maria Amazonas
36.   Coletivo Mulheres Encrespa de MG
37.   Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
38.   Coletivo Quilombação / SP
39.   Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial – COJIRA/SP
40.   Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero
41.   Comitê Impulsor Nacional da Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver
42.   Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
43.   Confederação Nacional Quilombola – CONFAQ
44.   Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
45.   Conselho Estadual de Mulheres de Goiás - CONEM
46.   Cooperativa de Mulheres Flor do Mangue de Salvador / BA
47.   Coordenação Estadual de Quilombos Zacimba Gaba / ES
48.   Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
49.   Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
50.   E’léékò: Gênero e Cidadania / RJ
51.   Federação Árabe Palestina do Brasil - FEPAL
52.   Federação das Associações Comunitárias e Entidades do Estado de São Paulo - FACESP
53.   Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ
54.   Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme – FENAFAL
55.   Diretoria Racial da Federação Nacional dos Trabalhadores de Metrôs e Metrô Ferroviário – FENAMETRO
56.   Fórum de Entidades Negras do Maranhão
57.   Fórum de Juventude Negra do Amazonas
58.   Fórum de Matriz Africana do Município de Cariacica / ES
59.   Fórum Mineiro de Entidades Negras - FOMENE
60.   Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJU
61.   Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
62.   Fórum Permanente Afrodescendente do Amazonas – FOPAAM
63.   Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana
64.   GERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Formação de Professores da UFPA
65.   Grêmio Recreativo Escola de Samba Ipixuna do Amazonas
66.   Grupo de Cultura Afro AFOXÁ / PI
67.   Grupo Cultural Adimó / PI
68.   Grupo de Estudos Afro-Amazônico (NEAB) UFPA
69.   Grupo de Estudos Afro-Brasileiros e Educação – GEABE/FATEC / RJ
70.   Grupo de Estudos e Pesquisas em políticas públicas, história e educação das relações raciais e de gênero da UNB
71.   Grupo Mais Mulheres no Poder / MG
72.   Ile Axé Elegbara Barakitundegy Bamine
73.   Ilê Axé Olorum Funmi / SC
74.   Ile Jena Delewa – BA
75.   Ile Ofá Odé – BA
76.   Ilu Oba De Min Educação, Cultura e Arte Negra /SP
77.   Instituto AMMA Psique e Negritude / SP
78.   Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD
79.   Instituto Cultural Afro Mutalembê – Amazonas
80.   Instituto Centro Educacional e Cultura Nina Souza – CENS / AP
81.   Instituto Ganga Zumba
82.   Instituto Luiz Gama / SP
83.   Instituto Mocambo /AP
84.   Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social de Belém
85.   Instituto Padre Batista / SP
86.   Instituto Palmares de Promoção da Igualdade / BA
87.   Instituto Pérola Negra do Rio de Janeiro
88.   Instituto Pretos Novos / RJ
89.   Irmandade Santa Bárbara / SE
90.   Kwè Cejá Gbé / RJ
91.   Liga Brasileira de Lésbicas
92.   Liga Nacional Panela de Expressão – ES
93.   Liga Oficial dos Blocos Afros e Escolas de Samba de Sergipe
94.   Marcha Mundial de Mulheres
95.   Movimento Internacional da Paz - MINPA
96.   Movimento de Luta por Terra – MLT
97.   Movimento Negro Unificado – MNU
98.   Movimento Sem Terra - MST
99.   Nação Hip Hop Brasil
100.                       N`Ativa / AC
101.                       Núcleo de Debates de Diversidades e Identidades de MG
102.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do CEFET – RJ
103.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Colégio Pedro II
104.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURB
105.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURG
106.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da IFPA
107.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros NEAF - UFT
108.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UDESC
109.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEL
110.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEMG
111.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros UFMA
112.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFOP
113.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPI
114.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRPE
115.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFSB
116.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFTO
117.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR
118.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNB
119.                       Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNICENTRO
120.                       Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-Brasileiros e Indígenas: NEABI - UFPB
121.                       Núcleo de Estudos Sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade  (NEGRA) da UNEMAT
122.                       Núcleo Vida e Cuidado (NUVIC): estudos sobre violência
123.                       Observatório da Mulher
124.                       Observatório da Políticas de Democratização de Acesso e Permanência na Educação Superior da UFRRJ
125.                       Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata / RJ
126.                       Organização de Economia Solidária - OPES
127.                       Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
128.                       Quilombação – Coletivo de Ativistas Antirracistas / SP
129.                       Rede Nacional Afro LGBT
130.                       Rede Amazônia Negra – RAN
131.                       Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana - REATA
132.                       Rede Aruanda Mundi
133.                       Rede de Jovens do Nordeste - RJNE
134.                       Rede Mulher e Mídia
135.                       Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS
136.                       Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO
137.                       Rede Nacional das Religiões de Matriz Africana – Núcleo Sergipe
138.                   Rede Sapatá – Promoção de Saúde e Controle Social de Políticas Públicas para Lésbicas e Bissexuais Negras
139.                       Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR/CUT
140.                       Secretaria Nacional de Igualdade Racial da CTB
141.                       Secretaria Nacional de Mulheres da CTB
142.                       Setorial de Combate ao Racismo da Central de Movimentos Populares – CMP
143.                       Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da Grande São Paulo, Sorocaba e Região – SINTECT/SP
144.                       União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES
145.                       União Brasileira de Mulheres – UBM
146.                       União das Comunidades Tradicionais Afro-amazônicas - UNIMAZ
147.                       União das Escolas de Asmba Paulistana – UESP
148.                       União de Mulheres de São Paulo
149.                       União Municipal  dos Estudantes Secundaristas de Santos – UMES Santos
150.                       União Nacional dos Estudantes - UNE
151.                       União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO
152.                       Visão Mundial
153.                       Yle Ase Obe Fara BARAHUMERJIONAN / SE



Personalidades

1.       Dexter (Marcos Fernandes de Omena) – Rapper
2.       GOG (Genival Oliveira Gonçalves) – Rapper e poeta
3.       Hélio Santos – Professor universitário ((Visconde de Cairu – Salvador)
4.       Leci Brandão – Deputada Estadual e cantora
5.       Valter Silvério – Professor universitário (UFSCAR)

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